Análise da aplicação da teoria da aparência na teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basílio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Análise da aplicação da teoria da aparência na teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Maurício Júnior, Alceu Moraes, Francisco de Assis Basílio de TEORIA DA APARÊNCIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PESSOA JURÍDICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – 2 A Teoria da Aparência – 3 A Teoria da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica – 4 Aplicação da Teoria da Aparência na Teoria da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica – 5 Considerações finais – Referências Produção intelectual. A Teoria da Aparência visa conferir segurança às relações jurídicas, evitando que haja prejuízo à pessoa que, de boa-fé, tenha pactuado com outros que, aparentemente, possuíam poderes para realizar negócios jurídicos. Em outro giro, a Teoria da Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica visa que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, que dela abusaram, pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, afastando a autonomia da pessoa jurídica, de forma momentânea, em prol dos seus credores. Deste modo, o artigo tem por propósito verificar a aplicação da teoria da aparência à teoria da desconsideração, à luz dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, nas relações empresariais. Entendeu que a aplicação concomitante das mencionadas teorias, propicia, de forma eficaz, um aumento da coerção em relação ao uso fraudulento da pessoa jurídica, pelos administradores de fato. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120319 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120319&midiaext=66688 |
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