PORTARIA DIRFO 21/2019

Revoga dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) referentes a procedimentos de informação e documentação .

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA DIRFO 21/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Revoga dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) referentes a procedimentos de informação e documentação . PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a normatização em procedimentos em regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, resolve: Art. 1º Revogar o Título X, "Da Informação e da Documentação", da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO), e os capítulos I a III e V a VII do Título X - artigos 559 a 594 e 644 a 686. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120332
institution TRF 2ª Região
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