PORTARIA DIRFO 19/2019

Revoga dispositivos na Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes a sindicância, processo administrativo disciplinar e inspeções administrativas.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA DIRFO 19/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Revoga dispositivos na Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes a sindicância, processo administrativo disciplinar e inspeções administrativas. PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se estabelecer a normatização de procedimentos em regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, resolve: Art. 1º Revogar os parágrafos 1º a 4º do artigo 61; os parágrafos 1º a 3º do artigo 64; os artigos 65 a 67 e o capítulo IX do Título I, "Da Organização da Diretoria do Foro", da CNDIRFO - arts. 68 a 78. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120344
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