PORTARIA DIRFO 25/2019

Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes ao Cronograma de Contratações da SJRJ.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA DIRFO 25/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes ao Cronograma de Contratações da SJRJ. PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a normatização de procedimentos em regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, resolve: Art. 1º Dar nova redação ao artigo 780 da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO): "Art. 780. O cronograma de contratações é o instrumento de organização e controle das ações e dos prazos definidos em cada programação anual. § 1º As programações anuais serão aprovadas por ordens de serviço emitidas pelo Diretor do Foro. § 2º Caberá ao Diretor do Foro: I - autorizar a reformulação da programação anual; II - determinar às unidades que implementem a programação e zelem pelo cumprimento dos prazos estabelecidos; III - prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para as unidades requisitantes regularizarem as solicitações eletrônicas de contratação." Art. 2º Revogar os artigos 781 a 787 do Capítulo I do Título XII, "Dos Bens e Serviços", da CNDIRFO. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120351
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