PORTARIA DIRFO 22/2019

Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) referentes à Segurança Institucional.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA DIRFO 22/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) referentes à Segurança Institucional. PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a normatização de procedimentos a regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, resolve: Art. 1º Dar nova redação ao artigo 384-A da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO): "Seção I-A Da Atuação do Juiz Federal Supervisor da Segurança Institucional Art. 384-A. Compete ao Juiz Federal Supervisor: I - fornecer suporte à DSEG na gestão de serviços e atividades; II - propor a celebração de parcerias com instituições externas, visando ao intercâmbio de informações e à especialização dos agentes de segurança judiciária; III - acompanhar as deliberações em âmbito nacional sobre segurança institucional; IV - promover a interação com os juízos federais; V - solicitar a colaboração de unidades da SJRJ para a adequada implantação de ações e projetos; VI - propor alterações e melhorias na segurança institucional. [...]" Art. 2º Revogar, na CNDIRFO, os capítulos II e III e as seções I, II a IV do capítulo IV do Título VII, "Do Funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro" - arts. 322 a 384 e 385 a 400. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120356
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