| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2019/00089, DE 15 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2019/00279 e o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 14.03.2019, RESOLVE:
I - CONVOCAR o Exmo. Sr. Juiz Federal EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, Titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em função de auxílio junto à Terceira Turma Especializada deste Tribunal, na forma do disposto nos artigos 48 e 49, incisos I, III e V do Regimento Interno desta Corte.
II - Caberá à Presidência da Turma Especializada a elaboração e divulgação da listagem de processos para atuação do magistrado, observados critérios objetivos, devidamente consignados no ato de encaminhamento.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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