ATO 78/2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00078, DE 11 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00029, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos prop...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id trf2_120996
recordtype trf2
spelling ATO 78/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-03-20T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2019/00078, DE 11 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00029, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora IRANY LEMOS PORTELA, Analista Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003, e com o art. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §§ da Lei nº 8.112-90, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120996
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2019/00078, DE 11 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00029, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora IRANY LEMOS PORTELA, Analista Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003, e com o art. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §§ da Lei nº 8.112-90, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 78/2019
title ATO 78/2019
title_short ATO 78/2019
title_full ATO 78/2019
title_fullStr ATO 78/2019
title_full_unstemmed ATO 78/2019
title_sort ato 78/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120996
_version_ 1867370665319858176
score 12,522871

Documentos relacionados