PORTARIA 105/2019

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00105, DE 13 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e no art. 30 da Resolução nº CF-RES-2012/00208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal, e te...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling PORTARIA 105/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-03-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00105, DE 13 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e no art. 30 da Resolução nº CF-RES-2012/00208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal, e tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs TRF2-MEM-2019/00553 e TRF2-MEM-2019/01076, RESOLVE: I - FIXAR, a partir de 01.02.2019, o valor diário do Auxílio-Transporte para os estagiários da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região, da seguinte forma: a) no Estado do Espírito Santo - R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos); b) no Estado do Rio de Janeiro - R$ 8,10 (oito reais e dez centavos). II - O valor corresponderá ao mês comercial de 22 (vinte e dois) dias úteis, sendo pago no mês subsequente ao da realização do estágio e descontados, proporcionalmente, os dias de ausência, inclusive o recesso remunerado. III - Os valores fixados no item I, alíneas "a" e "b", poderão ser reajustados, mediante Portaria, quando houver modificação no valor da tarifa utilizada como base para fixação dos valores de auxílio-transporte para estagiários, observada a disponibilidade orçamentária. IV - Revogar a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00603, de 06.09.2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121017
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