A laicidade no STF : um conceito constitucional em disputa
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
A aplicação de regras religiosas de acordo com a lei do estado : um panorama do caso brasileiro
SUMÁRIO: Introdução; 1 Contexto político, normativo e doutrinário; 2 Adjudicação: conexões entre adjudicação religiosa e jurisdição estatal; 3 Implementação social de regras religiosas (sem qualquer participação estatal); 4 Conclusão; Referências.
| Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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