ATO 3/1994

A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1480/10/93-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JORGE NEVES DOS SANTOS, no cargo de...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling ATO 3/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-04-10T00:00:00Z Português A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1480/10/93-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JORGE NEVES DOS SANTOS, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8112 de 11.12.90, com a vantagem do art. 184, inciso II da Lei nº 1711 de 28.10.52, de acordo com o disposto no art. 250 da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=12169
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