RESOLUÇÃO 29/2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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trf2_122360 |
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RESOLUÇÃO 29/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00029, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2019/04479; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Excluir 01 (uma) função comissionada de Assistente V, FC-05, e 01 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-02, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Transformar parcela do saldo proveniente da reserva técnica aludida no parágrafo anterior em 01 (uma) função de Coordenador de Núcleo de Apoio Jurídico (FC-06), subordinando-a ao Gabinete do Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO é de R$ 345,07 (trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122360 |
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