RESOLUÇÃO 39/2019

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE e do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling RESOLUÇÃO 39/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE e do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00039, DE 27 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE e do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Extinguir a Divisão de Educação Corporativa (DIVEC), da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, transferindo o valor correspondente ao cargo em comissão CJ-1 para a reserva técnica. Art. 2º. Extinguir a Seção de Ensino a Distância, da estrutura da extinta Divisão de Educação Corporativa, transferindo o valor correspondente a uma função comissionada FC-5 para a reserva técnica. Art. 3º. Excluir, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-4), 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-2) e 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-1), transferindo os respectivos valores para a reserva técnica. Art. 4º. Criar a Coordenadoria de Educação Corporativa (CEDUC), na estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, utilizando valor correspondente a uma função comissionada FC-6, proveniente da reserva técnica, vinculando-a diretamente à referida secretaria. Art. 5º. Criar o Setor de Educação a Distância (SETEAD), na estrutura da Coordenadoria de Educação Corporativa, utilizando valor correspondente a uma função comissionada de FC-4, proveniente da reserva técnica. Art. 6º. Incluir na estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3), utilizando saldo proveniente da reserva técnica. Art. 7º. Subordinar a Seção de Capacitação e a Seção de Desenvolvimento diretamente à Coordenadoria de Educação Corporativa. Art. 8º. Excluir, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I (FC-1), 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-2) e 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3), transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 9º. Incluir, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-2) e 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3), utilizando saldo proveniente da reserva técnica. Art. 10. Criar, na estrutura da SIE, o Setor de Inspeção Predial e Monitoramento (SEINSP), utilizando o valor correspondente a uma função comissionada FC-4, proveniente da reserva técnica, subordinando-o diretamente à Assessoria Administrativa (ASIE). Art. 11. Deslocar a Seção de Controle de Contratos, Gestão Orçamentária e Financeira (SECONT) e a Seção de Suporte aos Gestores de Contratos (SESUPE), ora vinculadas diretamente à SIE, subordinando-as à Assessoria Administrativa (ASIE). Art. 12. Remanejar, da estrutura do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3), incluindo-a na estrutura do Gabinete de Segurança Institucional. Art. 13. Excluir, da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, a função comissionada referida no artigo anterior, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 14. Extinguir a Coordenadoria de Atendimento aos Magistrados (FC-6), a Coordenadoria de Administração (FC-6), a Coordenadoria de Operações (FC-6) e a Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (FC-6), transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica. Art. 15. Extinguir a Seção de Segurança Eletrônica (FC-5), transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica. Art. 16. Incluir, na estrutura do GSI, 06 (seis) funções comissionadas de Assistente I (FC-1) e 02 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-3), utilizando saldo proveniente da reserva técnica. Art. 17. Criar a Seção de Atendimento aos Magistrados - SEATMA (FC-5), utilizando saldo proveniente da reserva técnica, subordinando-a ao Departamento de Segurança Institucional - DSEI. Art. 18. Criar a Seção de Apoio Administrativo - SEAPAD (FC-5) e a Seção Operacional - SECOPE (FC-5), utilizando saldo proveniente da reserva técnica, subordinando-as ao Departamento de Segurança Institucional. Art. 19. Criar a Seção de Controle de Acesso - SECOAC (FC-5), utilizando saldo proveniente da reserva técnica, subordinando-a ao Departamento de Segurança Institucional. Art. 20. Em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, deverão ser apresentadas à Secretaria Geral as competências das unidades criadas. Art. 21. Fica revogada a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00056, de 16 de outubro de 2017. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 3 de junho de 2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122731
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