ATO 21/1994

ATO Nº 021 DE 11 DE MARÇO DE 1994. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício na Presidência no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0143/02/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária c...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling ATO 21/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-03-17T00:00:00Z Português ATO Nº 021 DE 11 DE MARÇO DE 1994. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício na Presidência no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0143/02/94-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora JOANA D'ARC LORDELLO PASSOS, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 clc art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11.12.90, arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89, com a parcela de 3/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos do art. 2º, letra b da Lei 6732 de 04.12.79, observando o art. 14, da Delegada nº 13 de 13.08.92, com redação dada pelos arts. 5º e 6º da Lei nº 8538/92 de 21.12.92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente em exercício http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=12315
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