| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2019/00318, DE 10 DE JULHO DE 2019
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando a Portaria de alteração de férias TRF2-PTC-2019/00290, RESOLVE:
I-Tornar insubsistente o item I do Ato TRF2-ATC-2019/00241;
II-Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, Dr. ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (Campo Grande)/SJRJ, de 11.07 a 30.08.2019, em razão de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Gustavo Arruda Macedo, para compor o quórum deste Tribunal e de promoção da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. Renata Cisne Cid Volotão, ao cargo de Juiz Federal, com jurisdição na Vara Federal de São Mateus/SJES, explicitando que esta designação dar-se-á sem prejuízo do item II do Ato TRF2-ATC-2019/00241;
IV-Explicitar que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, nos casos de férias, convocações, licenças e afastamentos do MM. Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, Dr. Washington Juarez de Brito Filho.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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