RESOLUÇÃO 59/2019

Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling RESOLUÇÃO 59/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-08-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00059, DE 30 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2019/00855, de 28 de junho de 2019, CONSIDERANDO o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução. Art. 2º. Excluir 01 (uma) função comissionada de Assistente V, FC-05, da estrutura da Seção de Gestão Organizacional (SEGOR), atualmente destinada ao Escritório de Projetos - EPES, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 3º. Criar a Seção de Projetos, Processos e Gestão Socioambiental (SEPROG), utilizando 01 (uma) função comissionada FC-05 da reserva técnica da SJES, subordinando-a à estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente no exercício da Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125099
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