| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00526, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2019/01367 RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Vitória - Seção Judiciária do Espírito Santo, ROBERTO GIL LEAL FARIA, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 28.07.2019 a 01.08.2019, assim como sua prorrogação, no período de 02.08.2019 a 16.08.2019, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, em interpretação conjunta com o Decreto nº 8.737, de 03.05.2016, e a Resolução nº 409-CJF, de 29.06.2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
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