PORTARIA 197/2017
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2017)
PORTARIA 197/2019
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00197, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento artigo 93, XIV, da CF/88, no artigo 55 da Lei nº 5.010/66 e artigo 3º, parágrafos...
| Autor principal: | 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2019
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