RESOLUÇÃO 66/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id trf2_125513
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 66/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-09-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00066, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no ofício nº TRF2-OFI-2019/14072; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Excluir, da estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), transferindo o saldo para a reserva técnica do aludido órgão fracionário. Art. 2º - Criar, na estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, a função comissionada de Assessor-Adjunto (FC-06), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do citado Gabinete. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello é de R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos). Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello é de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos). (Atualizado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00021, DE 14 DE JUNHO DE 2023) Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125513
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 66/2019
title RESOLUÇÃO 66/2019
title_short RESOLUÇÃO 66/2019
title_full RESOLUÇÃO 66/2019
title_fullStr RESOLUÇÃO 66/2019
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 66/2019
title_sort resoluÇÃo 66/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125513
_version_ 1867370981141512192
score 12,522871

Documentos relacionados