O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Dezan, Sandro Lúcio, Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação" Dezan, Sandro Lúcio Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano HERMENÊUTICA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA STF JULGAMENTO DESAPOSENTAÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha foi magistrado do TRF2 entre 1999 e 2019. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre o tema que se denominou de "desaposentação". Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125593 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125593&midiaext=74199 |
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TRF 2ª Região |
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HERMENÊUTICA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA STF JULGAMENTO DESAPOSENTAÇÃO Dezan, Sandro Lúcio Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação" |
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