| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00607, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada em 05.09.2019, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2018/00062 , RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 09/09/2019 a 31/07/2020, para participação no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Lisboa, Portugal, com ônus limitado aos vencimentos, nos termos do disposto no art. 73, inciso I, da Loman e nas Resoluções nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal e nº TRF2-RSP-2017/00003, de 08.02.2017, deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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