| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00608, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
(Revogada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00164, DE 12 DE ABRIL DE 2021)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão realizada em 05.09.2019, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00667.01, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES, Titular da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 01.08.2020 a 31.07.2021, para participação em estágio de Pós-Doutorado junto ao Centre de Droit Comparé du Travail Et de la Sécurité Sociale (COMPTRASEC) de L'Université de Bordeaux, em Bordéus, na França, com ônus limitado aos vencimentos, nos termos do disposto no art. 73, inciso I, da Loman e nas Resoluções nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal e nº TRF2-RSP-2017/00003, de 08.02.2017, deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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