RESOLUÇÃO 71/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Assuntos:
CRIAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA PRESIDÊNCIA
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spelling RESOLUÇÃO 71/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-09-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00071, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art.1º. Criar, na estrutura organizacional do Tribunal, a Assessoria Judiciária da Presidência - AJUD/PRES (CJ-2), utilizando saldo proveniente da reserva técnica, subordinando-a diretamente ao Gabinete da Presidência. Art. 2º. As atribuições da unidade organizacional criada no artigo anterior deverão ser elaboradas e encaminhadas para a Secretaria Geral, para fins de publicação, num prazo de 30 (trinta) dias. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA PRESIDÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126696
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