PORTARIA 653/2019

Revoga a Instrução Normativa IN-24-13, de 21 de fevereiro de 2006.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling PORTARIA 653/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-09-27T00:00:00Z Português Revoga a Instrução Normativa IN-24-13, de 21 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00653, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa IN-24-13, de 21 de fevereiro de 2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando a edição do Decreto nº 7892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, que revogou o Decreto nº 3.931/2001. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Instrução Normativa 24-13, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no Boletim Interno nº 360, de 28/04/2006, à fl. 4. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126803
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