EDITAL 6/2019

Formação de Lista de Interessados e Eleição dos Representantes da Magistratura de Primeiro Grau da Justiça Federal da 2ª Região

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling EDITAL 6/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-04T00:00:00Z Português Formação de Lista de Interessados e Eleição dos Representantes da Magistratura de Primeiro Grau da Justiça Federal da 2ª Região EDITAL Nº TRF2-EDP-2019/00006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 COMITÊ GESTOR REGIONAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 194/2014) Formação de Lista de Interessados e Eleição dos Representantes da Magistratura de Primeiro Grau da Justiça Federal da 2ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º. TORNAR PÚBLICO que estarão abertas, no período de 7 a 11 de outubro de 2019, as inscrições para magistrados de 1º grau da Justiça Federal da 2ª Região interessados em compor o Comitê Gestor Regional previsto no art. 5º da Resolução CNJ nº 194/2014, com redação dada pela Resolução CNJ nº 283/2019. Art. 2º. As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico a ser encaminhado pela Assessoria de Comunicação Interna - ACIN, no primeiro dia do prazo, aos e-mails institucionais de todos os magistrados da Justiça Federal da 2ª Região de 1º grau. §1º. As inscrições destinam-se, exclusivamente, ao preenchimento das duas vagas previstas na parte final do inciso I, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 194/2014. §2º. Não serão aceitas inscrições feitas fora do prazo. Art. 3º. Encerrado o prazo mencionado no art. 1º, a ACIN elaborará a lista de magistrados inscritos para votação direta entre seus pares. Parágrafo único. Apenas os magistrados de 1º grau poderão votar e ser votados na eleição para definição dos membros do Comitê aludidos na parte final do inciso I, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 194/2014. Art. 4º. A eleição será realizada entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019, por formulário eletrônico a ser encaminhado pela ACIN, no primeiro dia do prazo, aos e-mails institucionais dos magistrados aptos a votarem em seus respectivos representantes. Art. 5º. Caberá à ACIN, sob a supervisão direta da Presidência do Tribunal, proceder à apuração da votação e dar ampla divulgação dos resultados. Art. 6º. Serão considerados eleitos os magistrados que, após a apuração dos votos válidos, figurarem nas 1ª e 2ª colocações. Parágrafo único. Os magistrados que figurarem nas 3ª e 4ª colocações serão indicados como suplentes dos membros eleitos. Art. 7º. No caso de eventual empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: I - antiguidade no cargo; II - tempo de serviço público; III - idade. Art. 8º. A Presidência do Tribunal, oportunamente, expedirá Ato para constituição do mencionado Comitê Gestor Regional, nos termos da Resolução CNJ nº 194/2014. Art. 9º. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126906
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