PORTARIA 712/2019

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019, no âmbito desta Segunda Região

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling PORTARIA 712/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019, no âmbito desta Segunda Região PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00712, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019, no âmbito desta Segunda Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 108/2010, que regulamenta o cumprimento de alvarás de soltura e a movimentação de presos do sistema carcerário, bem como tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CJF nº 530/2019, de 25/03/2019, que determina que a implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE deve ser finalizada no prazo de dois anos, e, ainda, levando em conta o contido no TRF2-EXT-2019/06114, RESOLVE: I - CONSTITUIR Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Alvará Eletrônico - SAE, no âmbito desta Segunda Região, composto pelos seguintes membros: - Juíza Federal ADRIANA ALVES CRUZ, Titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; - Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, em Auxílio à Corregedoria Regional; - FABIANO MENDONÇA FURTADO, Diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2; - PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES, Diretor da Divisão de Suporte a Sistemas Processuais do TRF2; - ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE, servidor da Seção Judiciária do Espírito Santo; - SUZANA FELIX TASSARA, Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127104
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