| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00411, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n.º 496, de 13.02.2006, a Resolução n.º 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR-2R, de 04.04.2011,
RESOLVE
Art. 1º - Alterar o ANEXO da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00102, de 20 de março de 2019, e o ANEXO I da Portaria n.º TRF2-PTC-2019/00338, de 12 de agosto de 2019, para modificar os cronogramas de correições ordinárias do ano de 2019 e do ano de 2020, conforme abaixo discriminado:
- as correições presenciais ordinárias da 01ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ e dos Setores Administrativos de Petrópolis/RJ serão realizadas no período de 09 a 13 de dezembro de 2019;
- as correições presenciais ordinárias da 02ª Vara Federal do Rio de Janeiro e da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro serão realizadas no período de 22 a 26 de junho de 2020.
Art. 2º - Determinar a divulgação da referida alteração nos cronogramas de correições, oficiando-se ao Conselho da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradoria Regional Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e a Direção do Foro da SJRJ.
Art. 3º - São mantidos todos os demais termos da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00102 e da Portaria n.º TRF2-PTC-2019/00338.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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