RESOLUÇÃO 82/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling RESOLUÇÃO 82/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-11-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art.1º. Excluir, da estrutura do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 2º. Incluir, na estrutura do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 3 (três) funções comissionadas de Assistente I (FC-01), utilizando valor proveniente da reserva técnica do Tribunal. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127289
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