Government discretion in digitizing public administration : the Brazilian perspective

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal:	Arruda, Carmen Silvia Lima de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Inglês
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSPARÊNCIA SUS Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O princípio da transparência na nova lei de licitações e contratos da administração pública
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A excepcionalidade do sigilo frente ao princípio fundamental da transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Contributos de Adolf Merkl para o direito administrativo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Controle judicial da nova lei de licitações : um ensaio sobre promessas à luz da lei nº 14.133/2021 : boa administração, motivação, consequencialismo, deferência e diálogo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Demora desarrazoada nos processos de tombamento da União
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

O devido processo legal como garantia da liberade religiosa : do julgamento de Paulo às decisões do Supremo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Breve estudo hermenêutico-epistemológico da cláusula do "devido processo legal"
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A administração pública da realidade : estudo em homenagem ao professor Marçal Justen Filho
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Direito à informação : requisito do devido processo legal em um estado democrático de direito
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

O princípio da transparência na constituição tributária
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Princípios do direito ambiental
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Breve estudo comparado da cláusula do devido processo legal no Brasil e na França : droit au procès équitable
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Artigo 17 : comentários gerais ao dispositivo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

O devido processo legal administrativo comparado : uma alternativa eficaz à judicialização, um requisito à globalização
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

O princípio da igualdade como fundamento dos direitos humanos da mulher
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s wages on the internet
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

Constitucionalismo digital : contradições de um conceito impreciso
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

Eixos estratégicos para a renovação de uma agenda de reformas na Administração Pública: revisitando conceitos
por: Lima, João Paulo dos Santos
Publicado em: (2019)

Digital constitutionalism as an online speech governance framework : a critical approach
por: Keller, Clara Iglesias, et al.
Publicado em: ([s.d)

Direito administrativo de garantia : contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados
Publicado em: (2018)

Obrigações da administração pública no Estado constitucional de direito = Obligations of Public administration in state constitutional law
por: Flores, Carlos Arruda
Publicado em: (2013)

Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira = Hindrances to open government in Brazilian Federal Justice
por: Sabo, Isabela Cristina, et al.
Publicado em: (2020)

Arbitrium ex machina : panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos
por: Ferrari, Isabela, et al.
Publicado em: ([s.d)

Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018)

O controle judicial da discricionariedade administrativa no Estado democrático de direito = The judicial review of administrative discretion in the light in of the democratic rule of law
por: Pelisser, Fernanda Caroline
Publicado em: (2018)

The relationship between religion and state in brazilian law
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

De la administración electrónica a una democracia digital = From electronic administration to digital democracy
por: Garot, Marie-José
Publicado em: (2016)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee
por: Melo, João Paulo dos Santos, et al.
Publicado em: (2013)

Bibliotemas : conversando com profissionais da informação : construindo o futuro: a implantação da biblioteca digital da Universidade Católica de Brasília
por: Carvalho, Maria Carmen Romcy de
Publicado em: (2009)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Victor, the Brazilian Supreme Court's artificial intelligence : a beauty or a beast?
por: Becker, Daniel, et al.
Publicado em: ([s.d)

Publicidade e transparência das contas públicas: a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais = Publicity and transparency of public accounts: comprehensibility as an concrete element of constitutional commands
por: Carvalho, Francisco Antônio Ferreira de
Publicado em: (2021)

Planejamento, gestão e otimização de recursos da Justiça Federal
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

Ouvidorias como instrumento de aprimoramento de políticas públicas: exploração analítica das manifestações de cidadãos da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça
por: Guimarães, Valéria Ferraz
Publicado em: (2018)

Rethinking due process of law in the administrative sphere
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

O direito à saúde no Supremo Tribunal Federal : contribuições do ministro Barroso
por: Tauk, Caroline Somesom
Publicado em: ([s.d)

Brazilian judiciary technological transformation
por: Gabriel, Anderson de Paiva, et al.
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais