PORTARIA 281/2019

Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores da Subseção de São Gonçalo para 2020

Autor principal: Subseção Judiciária (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA 281/2019 Subseção Judiciária (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-11-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores da Subseção de São Gonçalo para 2020 PORTARIA JFRJ-POR-2019/00281 de 22 de outubro de 2019 Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores da Subseção de São Gonçalo para 2020 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO - EM EXERCÍCIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (com base no disposto no ATO nº TRF2-ATP-2019/00428 de 01/10/2019 da Presidência do TRF da 2ª Região), no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pelo art. 6º da Resolução nº 79/2009 do CJF; CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 a 266 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018 (Atualizada até o Provimento 00006/2019); CONSIDERANDO os termos do art. 106 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, bem como os termos do Art. 51, §4º da CNDIRFO: (Art. 51. A atividade de distribuição compete ao Diretor do Foro. § 1º A apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor deverá ser delegada aos juízes titulares e substitutos dos juízos localizados na capital, conforme escala estabelecida no § 4º. § 2º Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente. § 3º Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. § 4º A periodicidade do revezamento na escala é mensal, sendo a 1ª quinzena destinada ao juiz titular e a segunda, ao juiz substituto. § 5º O exercício da função de juiz distribuidor nas subseções judiciárias compete ao juiz federal diretor da subseção, que poderá delegar aos juízes da localidade a apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor, mediante escala elaborada nos termos do § 4º. RESOLVE: Revogar a Portaria nº JFRJ-POR-2019/000261 e; Estabelecer que a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o ano de 2020 dar-se-á de acordo com a escala abaixo: Janeiro - 1ª quinzena 1º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Janeiro - 2ª quinzena 1º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Fevereiro - 1ª quinzena 2º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Fevereiro - 2ª quinzena 2º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Março - 1ª quinzena 3º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Março - 2ª quinzena 3º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Abril - 1ª quinzena 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Abril - 2ª quinzena 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto Maio - 1ª quinzena 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Maio - 2ª quinzena 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto Junho - 1ª quinzena 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Junho - 2ª quinzena 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto Julho - 1ª quinzena 1º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Julho - 2ª quinzena 1º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Agosto - 1ª quinzena 2º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Agosto - 2ª quinzena 2º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Setembro - 1ª quinzena 3º JEF de São Gonçalo - Juiz Titular Setembro - 2ª quinzena 3º JEF de São Gonçalo - Juiz Substituto Outubro - 1ª quinzena 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Outubro - 2ª quinzena 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto Novembro - 1ª quinzena 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Novembro - 2ª quinzena 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto Dezembro - 1ª quinzena 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Titular Dezembro - 2ª quinzena 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Juiz Substituto PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de São Gonçalo, em exercicio http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127388
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