PORTARIA 295/2019

Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Resende.

Autor principal: Subseção Judiciária (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA 295/2019 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-11-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Resende. PORTARIA Nº JFRJ-POR-2019/00295, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Resende. A JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 51, § 4º, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; RESOLVE: I. Delegar a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes da Vara Federal e do Juizado Especiais Federal da Subseção Judiciária de Resende, para o ano de 2020, conforme escala abaixo: Período Distribuidor Janeiro 01JEF-RE Fevereiro 01VF-RE Março 01JEF-RE Abril 01VF-RE Maio 01JEF-RE Junho 01VF-RE Julho 01JEF-RE Agosto 01VF-RE Setembro 01JEF-RE Outubro 01VF-RE Novembro 01JEF-RE Dezembro 01VF-RE II. Nas ausências ou impedimentos legais, aplica-se o disposto no § 2º do art. 51 da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro. III. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2020. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIANA RODRIGUES KELLY JACKSON Juíz Federal - Diretora da Subseção Judiciária de Resende http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127422
institution TRF 2ª Região
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