| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00429, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, com base nos arts. 3º, II, da Resolução CJF nº 130/2010, e 57 da CNCR2R - Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:
I - Aprovar a escala de férias dos Juízes Federais Titulares e Substitutos das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, do ano de 2020, na forma do documento anexo;
II - Ressaltar que foi oportunizada aos magistrados a mera indicação do abono pecuniário, conforme ofício circular nº TRF2-OCI-2019/00113, o que ainda está pendente de regulamentação pelo Conselho de Justiça Federal (artigo 2º da Resolução CNJ nº 293/2019);
III - Determinar o encaminhamento desta escala por correio eletrônico aos Juízes Federais nela referidos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal do TRF 2ª Região
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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