| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2019/02251 e na Lei nº 11.010, de 03 de julho de 2019, do Estado do Espírito Santo, RESOLVE:
1 - Alterar o item 1. da Portaria nº TRF2-PTP-2019/00808, de 05 de dezembro de 2019, disponibilizada no e-DJ2R de 09/12/2019, para fazer constar que o feriado de 20 de abril de 2020, dia dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha, será considerado feriado estadual, ficando a SUSPENSÃO do expediente naquela Seção Judiciária, no ano de 2020, conforme abaixo indicado:
01/01
Confraternização Universal - Feriado Nacional
24 e 25/02
Carnaval - Feriado na Justiça Federal
26/02
Carnaval - Ponto Facultativo
08 a 10/04
Semana Santa - Feriado na Justiça Federal
20/04
Nossa Senhora da Penha- Feriado Estadual
21/04
Tiradentes - Feriado Nacional
01/05
Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional
11/06
Corpus Christi - Ponto Facultativo
11/08
Dia do Advogado - Feriado na Justiça Federal
07/09
Independência do Brasil - Feriado Nacional
12/10
Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional
28/10
Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo
02/11
Finados - Feriado na Justiça Federal
08/12
Dia da Justiça - Feriado na Justiça Federal
24/12
Véspera de Natal - Ponto Facultativo
25/12
Natal - Feriado Nacional
31/12
Ponto Facultativo
2 - Não corre prazo nos dias em que não houver expediente.
3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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