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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00033, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 34/2020/Gabinete (JFES-EXT-2020/00014), bem como tendo em vista a declaração de situação de calamidade pública em territórios do município de Iconha/ES, afetado por inundações (Decreto Municipal nº 3.559/2020), RESOLVE:
SUSPENDER, no período de 20 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020, os prazos processuais relativamente aos feitos judiciais em trâmite perante a Justiça Federal da 2ª Região, em 1º e 2º graus de jurisdição, em que o Município de Iconha figura como parte.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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