Função social e responsabilidade civil

Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Elias, Helena
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FUNÇÃO SOCIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mulheres Juristas
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spelling Função social e responsabilidade civil Elias, Helena FUNÇÃO SOCIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS Mulheres Juristas Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo procura relacionar, de forma mais próxima, o tema da função social à responsabilidade civil. Esclarece que, sob o prisma dos direitos fundamentais, o papel da responsabilidade civil deve estar em harmonia com o grau de proteção que o ordenamento jurídico confere aos diversos direitos passíveis de lesão. Assim, a propriedade, conforme esteja ou não cumprindo sua função social, merece um grau diferenciado de tutela por intermédio da responsabilidade civil. Indica que, nos termos do que atualmente prevê o Código Civil, no artigo 944, parágrafo único, o dogma da reparação integral sofreu forte abalo, ganhando destaque o papel de um juizo de equidade no que diz respeito à fixação do valor da indenização. Realça o papel da função social no conjunto das funções reconhecidas pela doutrina à responsabilidade civil. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128054 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128054&midiaext=88594
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