RESOLUÇÃO 6/2020

Dispõe sobre alterações na estrutura da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo e na reserva técnica de funções comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling RESOLUÇÃO 6/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-02-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre alterações na estrutura da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo e na reserva técnica de funções comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00006, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre alterações na estrutura da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo e na reserva técnica de funções comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - a necessidade de padronizar a estrutura das Varas Criminais da Seção Judiciária do Espírito Santo; - as Resoluções TRF2-RSP-2019/00083, de 06/11/2019, e TRF2-RSP-2019/00085, de 18/11/2019, que remanejam funções comissionadas da reserva técnica do Tribunal Regional Federal para a Seção Judiciária do Espírito Santo; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Excluir 1 (uma) função comissionada FC-5, de Supervisor, da estrutura da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo - SJES, transferindo-a para a reserva técnica daquela Seccional. Art. 2º. Remanejar 1 (uma) função comissionada FC-5, da reserva técnica da SJES para a reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128192
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