| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00116, DE 10 DE MARÇO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00329, RESOLVE:
DETERMINAR seja consignado nos assentamentos funcionais da servidora THEREZA CRISTINA CORRÊA BARATA, matrícula nº 10.149, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o reconhecimento do exercício da Função Comissionada de Assistente de Informática, FC-5, no período de 25.03.1991 a 04.04.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0012742-05.2018.4.02.5151/RJ, sem efeitos financeiros.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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