ATO 69/2020
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2020/00069, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES- 2017/00673, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do At...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_128453 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 69/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-03-16T00:00:00Z Português TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2020/00069, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES- 2017/00673, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00293, de 23.06.2017, publicado no D.O.U. em 03.07.2017, que trata da aposentadoria voluntária da servidora MARIA CRISTINA NATALLI, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito Santo, para EXCLUIR a vantagem prevista no art. 193, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, nos termos do item 9.4 no Acórdão nº 1.599/2019-TCU-Plenário, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128453 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00069, DE 11 DE MARÇO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2017/00673, RESOLVE:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00293, de
23.06.2017, publicado no D.O.U. em 03.07.2017, que trata da aposentadoria voluntária
da servidora MARIA CRISTINA NATALLI, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito Santo, para EXCLUIR a vantagem
prevista no art. 193, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416,
de 15.12.2006, nos termos do item 9.4 no Acórdão nº 1.599/2019-TCU-Plenário, com
efeitos financeiros a partir de 01.11.2019.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| spellingShingle |
Presidência (2. Região) ATO 69/2020 |
| title |
ATO 69/2020 |
| title_short |
ATO 69/2020 |
| title_full |
ATO 69/2020 |
| title_fullStr |
ATO 69/2020 |
| title_full_unstemmed |
ATO 69/2020 |
| title_sort |
ato 69/2020 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2020 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128453 |
| _version_ |
1867371203230957568 |
| score |
12,522871 |