RESOLUÇÃO 11/2020

Estende os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020, para a Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências.

Principais autores: Presidência (2. Região), Vice-Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling RESOLUÇÃO 11/2020 Presidência (2. Região) Vice-Presidência (2. Região) Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-03-19T00:00:00Z Português Estende os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020, para a Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00011 de 16 de março de 2020 Estende os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020, para a Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando - a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia; - o disposto no art. 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020; - o Decreto Estadual n° 4593-R, de 13 de março de 2020, que decreta estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19), RESOLVEM: Art. 1°. ESTENDER, no que couber, as determinações contidas na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00010 à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 2º. Alterar o art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5°. Ficam mantidas as sessões virtuais e suspensas as sessões presenciais." Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2020. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Corregedor-Regional CORONAVÍRUS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128489
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