Contribuições da Nova Economia Institucional (NEI) para a análise jurídica dos contratos empresariais

Inclui bibliografia.

Autor principal: Paiva, Rafael Bianchini Abreu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO COMERCIAL
CONTRATO
INTERPRETAÇÃO
TEORIA
CUSTO
TRANSAÇÃO
LEI ANTITRUSTE
FRAUDE DE CONCORRÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA
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spelling Contribuições da Nova Economia Institucional (NEI) para a análise jurídica dos contratos empresariais Paiva, Rafael Bianchini Abreu DIREITO COMERCIAL CONTRATO INTERPRETAÇÃO TEORIA CUSTO TRANSAÇÃO LEI ANTITRUSTE FRAUDE DE CONCORRÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. O objetivo deste artigo é traçar um paralelo entre a teoria dos custos de transação e o direito comercial, enfatizando a interface com o direito antitruste e a interpretação dos contratos empresariais. Na introdução, apresentamos um breve histórico do debate econômico acerca da teoria da firma, apresentando a crítica da COASE à teoria neoclássica. Em seguida, trazemos a contribuição da Nova Economia institucional (NEi), enfatizando suas três hipóteses centrais: a racionalidade limitada, o oportunismo e a especificidade de ativos. No item 4, abordamos os modelos com defasagens e fricções, que são a incorporação da teoria dos custos de transação pela teoria neoclássica. No item 5, fazemos uma breve discussão sobre as dificuldades para se interpretar juridicamente formas mais complexas de contratação, as quais, não raramente, são tratadas como sinônimo de práticas anti-concorrenciais. Em seguida, apresentamos um breve paralelo entre a teoria dos custos de transação e o direito antitruste. O item 7 é dedicado à análise da hipótese da racionalidade limitada e seu paralelo jurídico, a possibilidade de resolução contratual por onerosidade excessiva nos casos de variação abrupta da taxa de câmbio. Nesse caso, analisamos a racionalidade econômica da jurisprudência que, baseada no mesmo fato, a maxidesvalorização cambial de 1999, aplicou decisões diferentes para contratos de leasing cambial, fundos de investimento e derivativos financeiros. No item 8, abordamos a hipótese do oportunismo e sua principal consequência econômica, a seleção adversa, aplicada ao mercado de seguros. No item 9, analisamos como a hipótese da especificidade de ativos pode explicar racionalmente decisões aparentemente díspares a respeito da possibilidade de resilição contratual unilateral em contratos de longa duração. Por fim, apresentamos as principais conclusões do artigo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128756 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128756&midiaext=79293
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