ATA 2/2020
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020. Presidente: Exmo(a). Desemb. REIS FRIEDE Representante do MPF:Dr(a) s/procurador Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas, foi aberta a Segunda S...
| Autor principal: | Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
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| Obter o texto integral: |
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trf2_128769 |
|---|---|
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trf2 |
| spelling |
ATA 2/2020 Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-04-27T00:00:00Z Português CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020. Presidente: Exmo(a). Desemb. REIS FRIEDE Representante do MPF:Dr(a) s/procurador Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas, foi aberta a Segunda Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros Reis Friede (Presidente), Messod Azulay Neto (Vice-Presidente), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (Corregedor-Regional), Marcelo Granado, Alcides Martins e Theophilo Antonio Miguel Filho, com o encaminhamento dos votos na forma da resolução nº TRF2-PTP-2020/00002, de 08.01.2020. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas. Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE 0001 CORORD-RJ 0100225-69.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0002 CORORD-RJ 0100223-02.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DE SÃO MATEUS - ES Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0003 CORORD-RJ 0100222-17.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS - ES Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0004 CORORD-RJ 0100230-91.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0005 CORORD-RJ 0100231-76.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 3ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0006 CORORD-RJ 0100232-61.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0007 CORORD-RJ 0100233-46.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 3ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0008 CORORD-RJ 0100234-31.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 4ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0009 CORORD-RJ 0100235-16.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 5ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0010 CORORD-RJ 0100363-36.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS-RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nostermos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0011 CORORD-RJ 0100364-21.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS-RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0012 CORORD-RJ 0100365-06.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DE PETRÓPOLIS-RJ Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE. 0013 PA-RJ 0100345-15.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. ALCIDES MARTINS RECORRENTE: JORGINA MOREIRA LIMA ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Retirado de pauta, por indicação do Relator. 0014 PA-RJ 0100306-18.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. ALCIDES MARTINS REQUERENTE: FARLEI MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL REQUERIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Retirado de pauta, por indicação do Relator. 0015 PA-RJ 0100343-45.2019.4.02.0000 RELATOR(A):DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO RECORRENTE: ROZENILDA BARBOZA DO NASCIMENTO COSTA RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Desembargador Federal Marcello Granado, decidem os membros do Conselho de Administração, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Theophilo Miguel, que foi acompanhado pelos Conselheiros Luiz Paulo Araújo e Alcides Martins. Vencidos, o Conselheiro Marcelo Granado, que dava provimento ao recurso, e o Conselheiro Messod Azulay Neto, que retificou o voto proferido anteriormente, para acompanhar a divergência. Impedido, o Conselheiro Reis Friede. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS e DES.FED. REIS FRIEDE. Encerrou-se a sessão às 13:01 horas, tendo sido julgados 13 processos. Rio de Janeiro, 02 DE MARÇO DE 2020 Desembargador(a) Federal REIS FRIEDE DELY BARBOSA DERZE Secretário(a) do(a) Conselho de Administração http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128769 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020.
Presidente: Exmo(a). Desemb. REIS FRIEDE
Representante do MPF:Dr(a) s/procurador
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas, foi aberta a Segunda Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros Reis Friede (Presidente), Messod Azulay Neto (Vice-Presidente), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (Corregedor-Regional), Marcelo Granado, Alcides Martins e Theophilo Antonio Miguel Filho, com o encaminhamento dos votos na forma da resolução nº TRF2-PTP-2020/00002, de 08.01.2020. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas.
Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE
0001 CORORD-RJ 0100225-69.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0002 CORORD-RJ 0100223-02.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DE SÃO MATEUS - ES
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0003 CORORD-RJ 0100222-17.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS - ES
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0004 CORORD-RJ 0100230-91.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0005 CORORD-RJ 0100231-76.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 3ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0006 CORORD-RJ 0100232-61.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0007 CORORD-RJ 0100233-46.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 3ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0008 CORORD-RJ 0100234-31.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 4ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0009 CORORD-RJ 0100235-16.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DE JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 5ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0010 CORORD-RJ 0100363-36.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS-RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nostermos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0011 CORORD-RJ 0100364-21.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS-RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0012 CORORD-RJ 0100365-06.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DE PETRÓPOLIS-RJ
Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. REIS FRIEDE.
0013 PA-RJ 0100345-15.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. ALCIDES MARTINS
RECORRENTE: JORGINA MOREIRA LIMA
ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE
RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO
Retirado de pauta, por indicação do Relator.
0014 PA-RJ 0100306-18.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. ALCIDES MARTINS
REQUERENTE: FARLEI MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL
REQUERIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO
Retirado de pauta, por indicação do Relator.
0015 PA-RJ 0100343-45.2019.4.02.0000
RELATOR(A):DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RECORRENTE: ROZENILDA BARBOZA DO NASCIMENTO COSTA
RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO
Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Desembargador Federal Marcello Granado, decidem os membros do Conselho de Administração, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Theophilo Miguel, que foi acompanhado pelos Conselheiros Luiz Paulo Araújo e Alcides Martins. Vencidos, o Conselheiro Marcelo Granado, que dava provimento ao recurso, e o Conselheiro Messod Azulay Neto, que retificou o voto proferido anteriormente, para acompanhar a divergência. Impedido, o Conselheiro Reis Friede. Registro de votos nºs TRF2-REG 2020/070, TRF2-REG 2020/073, TRF2-REG 2020/078, TRF2-REG 2020/100, TRF2-REG 2020/104 e TRF2-REG 2020/107. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. ALCIDES MARTINS e DES.FED. REIS FRIEDE.
Encerrou-se a sessão às 13:01 horas, tendo sido julgados 13 processos.
Rio de Janeiro, 02 DE MARÇO DE 2020
Desembargador(a) Federal REIS FRIEDE
DELY BARBOSA DERZE
Secretário(a) do(a) Conselho de Administração |
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Ato normativo |
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Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas |
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Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas ATA 2/2020 |
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Tribunal Regional Federal (2. Região) |
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