O estado (democrático) de direito e o Supremo Tribunal Federal : um estudo histórico e jurisprudencial do estado de direito e do estado democrático de direito

Inclui bibliografia.

Autor principal: Nunes, Daniel Capecchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO DE DIREITO
PRINCÍPIO
STF
JURISPRUDÊNCIA
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spelling O estado (democrático) de direito e o Supremo Tribunal Federal : um estudo histórico e jurisprudencial do estado de direito e do estado democrático de direito Nunes, Daniel Capecchi ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTADO DE DIREITO PRINCÍPIO STF JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. O presente artigo trata do significado político dos princípios, mais especificamente dos princípios do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito, fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro. Em uma primeira parte, o artigo tratará das várias mutações sofridas pelo conceito de Estado de Direito até alcançar sua forma de Estado Democrático de Direito. Posteriormente, será examinada a aplicação de ambos os princípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma análise quantitativa e qualitativa das decisões da Corte. Por fim, concluir-se-á com uma análise fundamentada nas visões de Hannah Arendt de liberdade e lei. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128779 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128779&midiaext=79308
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