A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Freitas, Jayme Walmer de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos Freitas, Jayme Walmer de PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DOAÇÃO DE SANGUE NATUREZA JURÍDICA IMPLANTAÇÃO FUNDAMENTO JURÍDICO REQUISITO PENA ALTERNATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE Inclui bibliografia. Sumário: 1. As penas restritivas de direitos. 2. A prestação de serviços à comunidade. 3. A doação de cestas básicas. Natureza jurídica: prestação alternativa inominada (CP, art. 45, §2º). 4. A doação de cestas básicas e as transações. Crítica 5. O surgimento da ideia da doação de sangue. 6. A doação voluntária de sangue como modalidade de pena restritiva. Implantação. 7. Questionário suficiente sobre a doação de sangue. 7.1. Outras notas importantes. 8. Conclusões. 8.1 – Aspecto Jurídico. 8.2 – O veio humanitário [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128842 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128842&midiaext=79365 |
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TRF 2ª Região |
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