O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse público
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Pedro, Fábio Anderson de Freitas |
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| Idioma: | Português |
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O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse público Pedro, Fábio Anderson de Freitas ACIDENTE AERONÁUTICO INVESTIGAÇÃO SIGILO SEGURANÇA INTERESSE PÚBLICO RELATÓRIO PREVENÇÃO PODER JUDICIÁRIO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Nota introdutória. 2. A Questão da Segurança na Aviação 3. A Filosofia "Just Culture" na Investigação de Acidente ou Incidente. 4. O Princípio da Supremacia do Interesse Público e o Sigilo do Processo de Investigação de um Acidente Aéreo; 5. Nota conclusiva; 6. Referências Bibliográficas Resumo: A investigação de um acidente aéreo deve ter por meta estabelecer os possíveis fatores que contribuíram para o evento. Desde 1944 formou-se um consenso mundial sobre a necessidade de estabelecer um sigilo sobre relatório de acidente ou incidente, com o objetivo de formar um ambiente onde a cultura seja a da prevenção e não a da repressão. A análise busca observar como o princípio da primazia do interesse público é utilizado para validar a filosofia empregada na investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos e o importante papel do judiciário em promover uma ponderação da repercussão de suas decisões não só no presente, mas também no futuro para toda a sociedade. O presente ensaio tem por objeto investigar a filosofia empregada pelas autoridades aeronáuticas na investigação de um acidente ou incidente aéreo, fundada exclusivamente na concepção de prevenção. Avaliando sua utilização no Brasil e no exterior, e ainda no cotejo da doutrina e jurisprudência a incidência do pragmatismo e consequencialismo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128863 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128863&midiaext=79385 |
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TRF 2ª Região |
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