A tributação do crowdfunding no sistema jurídico brasileiro
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Lima, Gabriela Eulálio de |
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| Idioma: | Português |
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A tributação do crowdfunding no sistema jurídico brasileiro Lima, Gabriela Eulálio de FINANCIAMENTO INTERESSE COLETIVO SERVIÇO DE INTERESSE COLETIVO TRIBUTAÇÃO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO IMPOSTO REGULAMENTAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 Aspectos históricos, conceituais e definições do crowdfunding - 2 Entraves burocrático, tributário e fiscal - 3 Regulamentação tributária legal do crowdfunding - 4 Conclusão - 5 Referências O trabalho em tela teve como finalidade, refletir a forma da tributação do Crowdfunding a partir do sistema tributário nacional, ressaltando a responsabilidade tributária incumbida a cada um dos envolvidos no financiamento coletivo, avaliando a importância de pormenorizar as responsabilidades, como forma de reduzir os custos a todos, dispôs a analisar as discussões mais acentuadas no solo fiscal e tributário da modalidade do crowdfunding, no que tange ao Imposto de Renda - IR, a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS no serviço prestado pelo site do crowdfunding; e a incidência ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD ou ITCD, no caso das doações. Por derradeiro, discutiu a importância que traduzia o PL 6.590/2013, que de forma expressa, pretendia incentivar a cultura do Crowdfunding no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128880 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128880&midiaext=78939 |
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