Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Soares, Hilda Leonor Cuevas de Azevedo, Pereira, Marília dos Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_128908 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar Soares, Hilda Leonor Cuevas de Azevedo Pereira, Marília dos Santos DOMICÍLIO INVIOLABILIDADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PODER DE POLÍCIA SAÚDE PÚBLICA MANDADO JUDICIAL DIREITO SANITÁRIO DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO SUS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Inclui bibliografia. Durante este texto tentaremos traçar como o Principio da Inviolabilidade do Lar se conflita com o poder de polícia que a Vigilância Sanitária deve exercer. A supremacia do princípio da inviolabilidade pode ser vista em detrimento ao, igualmente constituído, princípio da saúde? Nas invasões, policiais ou não, com objetivos de investigação no interior do domicílio, há a imprescindibilidade do mandado judicial? Ao garantir o impedimento à verificação de situação potencialmente perigosa à saúde; pode o texto constitucional, contrariar a idéia de reconhecer o ser humano como o centro e o fim do Direito já que não garante a todos igual condição assim como impede que o Estado exerça a defesa, pelos meios do poder da autoridade administrativa, da boa ordem da coisa pública contra as perturbações que as realidades individuais possam fazer? Desta forma, sobrecarrega o sistema judiciário com situações que sequer têm sua procedência constatada pela Administração Pública e a situação pode seguir à revelia dos órgãos legalmente constituídos para dar solução rápida e sem ônus para o Estado? Qual é o bem jurídico que está em jogo? É a saúde pública? Os conceitos da saúde e o principio da inviolabilidade e suas devidas proporções no tange ao direito individual e coletivo serão debatidos para coadunar com a idéia de que o poder de polícia deve ser exercido pela Vigilância Sanitária apesar de em algumas situações violar o princípio acima descrito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128908 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128908&midiaext=79415 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DOMICÍLIO INVIOLABILIDADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PODER DE POLÍCIA SAÚDE PÚBLICA MANDADO JUDICIAL DIREITO SANITÁRIO DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO SUS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL |
| spellingShingle |
DOMICÍLIO INVIOLABILIDADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PODER DE POLÍCIA SAÚDE PÚBLICA MANDADO JUDICIAL DIREITO SANITÁRIO DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO SUS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Soares, Hilda Leonor Cuevas de Azevedo Pereira, Marília dos Santos Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Soares, Hilda Leonor Cuevas de Azevedo Pereira, Marília dos Santos |
| title |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| title_short |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| title_full |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| title_fullStr |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| title_full_unstemmed |
Breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| title_sort |
breve reflexão sobre o poder de polícia na vigilância sanitária : a saúde pública e o princípio da inviolabilidade do lar |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128908 |
| _version_ |
1870273401415794688 |
| score |
12,537126 |