A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Cruz, Ester Mariane da, Hacker, Camila
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ATIVISMO JUDICIAL
DISCRICIONARIEDADE
ATO ADMINISTRATIVO
REDUÇÃO
CONTROLE JUDICIAL
Obter o texto integral:
id trf2_128950
recordtype trf2
spelling A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos Cruz, Ester Mariane da Hacker, Camila ATIVISMO JUDICIAL DISCRICIONARIEDADE ATO ADMINISTRATIVO REDUÇÃO CONTROLE JUDICIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Princípio da separação dos poderes e do estado de direito - 2.1 Histórico da separação dos poderes - 3 O controle judiCiai dos atos administrativos discricionários e dos atos políticos - 3.1 Ato administrativo - 3.2 Atos políticos e o controle judicial - 4 A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos - 4.1 A redução da discricionariedade administrativa - 4.2 Judicialização - 5 Materiais e métodos - 6 Considerações finais -Referências O presente artigo tem o objetivo de averiguar se o processo de judicialização tem diminuído o campo da discricionariedade dos atos administrativos e políticos. A lei não tem como prever todas as possibilidades em que a Administração Pública poderá atuar, neste caso, a pessoa investida de cargo público poderá valorar a melhor solução adequada para a questão, pois constitui uma discricionariedade administrativa. Pode acontecer, entretanto, que a Administração Pública exorbite de sua prerrogativa discricionária ou se mantenha omissa em situações que exigiria sua atenção, o que causaria uma violação de direitos dos cidadãos. Diante deste contexto, os prejudicados, as instituições e as pessoas jurídicas poderiam buscar tutela jurídica perante o Poder Judiciário. Contudo, o que se vê ê que Poder Judiciário tem se demonstrado ativo e protagonista em muitas de suas decisões na medida em que ele invade esferas de competência de outros poderes, como por exemplo, a discricionariedade administrativa, podendo acarretar o fenômeno da judicialização ou do ativismo judiciaI. O método de pesquisa utilizado é o indutivo, pois visa identificar e descrever fenômenos em relação ao tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128950 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128950&midiaext=78303
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ATIVISMO JUDICIAL
DISCRICIONARIEDADE
ATO ADMINISTRATIVO
REDUÇÃO
CONTROLE JUDICIAL
spellingShingle ATIVISMO JUDICIAL
DISCRICIONARIEDADE
ATO ADMINISTRATIVO
REDUÇÃO
CONTROLE JUDICIAL
Cruz, Ester Mariane da
Hacker, Camila
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Cruz, Ester Mariane da
Hacker, Camila
title A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
title_short A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
title_full A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
title_fullStr A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
title_full_unstemmed A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
title_sort judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128950
_version_ 1870273405534601216
score 12,537126

Documentos relacionados