Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Lopes, Carlos Côrtes Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social Lopes, Carlos Côrtes Vieira BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO SEPARAÇÃO DOS PODERES ATO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Inclui bibliografia. Trata-se de trabalho a respeito da atuação do Poder Judiciário em relação ao controle dos atos da Administração Pública, onde é feita uma análise crítica das decisões que extrapolam este poder de controle, bem como deixam de aplicar teses favoráveis ao INSS que, pelo Direito, seriam inquestionáveis. Aborda uma série de casos concretos onde se demonstra que a atuação judicial está se equiparando a de um administrador de assistencialismo, o que afronta uma série de princípios constitucionais e poderá gerar a ruptura do sistema previdenciário no futuro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128966 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128966&midiaext=79552 |
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