PORTARIA 102/2020
Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias.
| Autor principal: | 2. Vara Federal (Duque de Caxias) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2020
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PORTARIA 102/2020 2. Vara Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-05-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias. PORTARIA JFRJ-POR-2020/00102 de 11 de maio de 2020 Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 129, §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região RESOLVE: DELEGAR ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias a abertura e o encerramento das pastas eletrônicas (obrigatórias e não obrigatórias), observadas, quanto às pastas obrigatórias, as normas específicas acerca da temporalidade de guarda documental. Ficam validadas as aberturas e encerramentos de pastas eletrônicas criadas a partir da orientação contida no Ofício Circular nº TRF2-OCI-2019/00079. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128971 |
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Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias. |
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