Fundamentos semióticos para interpretação dos tratados internacionais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca

Autor principal: Câmara, Aristóteles de Queiroz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRATADO INTERNACIONAL
INTERPRETAÇÃO
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spelling Fundamentos semióticos para interpretação dos tratados internacionais Câmara, Aristóteles de Queiroz TRATADO INTERNACIONAL INTERPRETAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca Sumário: 1 Introdução - 2 Tratados internacionais para evitar a dupla tributação: conceito e finalidade - 3 Interpretando textos jurídicos - 4 A interpretação dos tratados internacionais - 5 Conclusões O objetivo deste trabalho é analisar questões relativas à interpretação de tratados internacionais para evitar a dupla tributação a partir de conceitos desenvolvidos pela semiótica, particularmente aqueles formulados por Umberto Eco. A formação do texto jurídico, aqui entendido como equivalente ao plano da significação, resulta da conjugação de regras sintáticas e semânticas presentes no tratado internacional, especialmente aqueles formulados segundo a Convenção Modelo da OCDE, e no direito interno do país signatário. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129010 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129010&midiaext=78953
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