| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00219, DE 18 DE MAIO DE 2020
Os Juízes Federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelas portarias TRF2-PTC-2019/00135 e TRF2-PTC-2020/00059, RESOLVEM retificar a portaria TRF2-PTC-2020/00216, no que tange à alteração, a pedido, das férias da MM. Juíza Federal Titular do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, para fazer constar que:
-o saldo remanescente de 4 dias das férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2017/2018 tem seu gozo mantido para o interregno de 08 a 11/09/2020;
-as férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, anteriormente consignadas para o interregno de 01 a 30/06/2020, serão gozadas no interregno de 01 a 30/10/2020, sem interesse no abono pecuniário;
-as férias referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, anteriormente consignadas para o interregno de 01 a 30/10/2020, serão, excepcionalmente, gozadas em 2021, em período a ser indicado em setembro deste ano, conforme as regras da escala de férias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional Justiça Federal da 2ª Região
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional Justiça Federal da 2ª Região
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